A afirmativa está correta, a Constituição é de fato a lei fundamental da sociedade, servindo de parâmetro e base para todos outros atos normativos.

É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.


A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.


A afirmativa está incorreta. A Constituição rígida pode ser alterada, mas somente com um processo especial, que envolve o poder constituinte derivado. A atual Constituição Federal de 1988 apenas pode ser alterada por meio de Emenda Constitucional, dependendo da aprovação em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional.Por outro lado, uma Constituição flexível pode ser alterada pelo mesmo processo que as leis ordinárias comuns.

Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.


Não é verdade: CesaristaTambém chamada de Bonapartista. Embora seja outorgada, nela há participação popular por meio de referendo. No entanto, essa participação não é democrática, pois apenas ratifica a vontade do detentor do poder. Ex.: constituição chilena, feita a partir da vontade do Ditador Alberto Pinochet. Poder Constituinte Derivado Revisor (ECR) (eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada)O art. 3º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) determinou que, após pelo menos cinco anos da promulgação da Constituição, fosse feita uma revisão no texto constitucional.Muitos doutrinadores dizem que o PCD Revisor tinha sua razão de ser no Plebiscito realizado em 21/4/1993, quando a população foi chamada para decidir se queria alterar a forma (República x Monarquia) e o sistema de governo (Presidencialismo x Parlamentarismo). Gabarito: Errado

A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.


Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Certo. A constituição federal de 1988 é classificada como analítica pois em sua extensão trata de diversos assuntos e temas relevantes para ordem constitucional e não apenas a organização do Estado.&nbsp;

Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir.


Errado. A constituição é uma decisão política fundamental no sentido político e não sociológico.

No sentido sociológico, a Constituição é uma decisão política fundamental.

Questões de Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificações - Verdadeiro ou falso