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Questões de Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificações - Verdadeiro ou falso

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Questão: 31 de 264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Técnico de Controle Externo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.

Questão: 32 de 264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte e das normas constitucionais.
As normas constitucionais de eficácia contida não produzem efeitos enquanto não sobrevier norma infraconstitucional regulamentadora.

Questão: 33 de 264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Cargo(s): Analista - Comunicação Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
As normas constitucionais de eficácia plena são assim classificadas porque não é necessário que produzam todos os seus efeitos essenciais de forma direta, imediata e integral, bastando terem a possibilidade de produzi-los.

Questão: 34 de 264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Cargo(s): Analista - Comunicação Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

Questão: 35 de 264

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público

Cargo(s): Analista Jurídico - Arquivologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação.
As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.