Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1 de 2463
67ed222b5907ee80f6071612
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE
Cargo(s): Agente Municipal - Trânsito
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
Juízo ou tribunal de exceção.
Plenitude de defesa.
Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Sigilo das votações.
Questão: 2 de 2463
67ed222b5907ee80f6071614
Banca: CONSULPAM
Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE
Cargo(s): Agente Municipal - Trânsito
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
Caráter perpétuo.
Pecuniária.
Cruéis.
Trabalhos forçados
Questão: 3 de 2463
67ee803572bfc979290875b0
Banca: CONSULPAM
Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Cargo(s): Assessor Jurídico
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
Os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.
A Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.
Em caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.
O direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.
Questão: 4 de 2463
67ee88cc7ec1b076120179cd
Banca: CONSULPAM
Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão incorretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Questão: 5 de 2463
67ee88cc7ec1b076120179cf
Banca: CONSULPAM
Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
Constitui crime inafiançável e imprescritível.
Constitui apenas crime inafiançável.
Constitui crime inafiançável e prescritível.
Constitui crime afiançável e imprescritível.