Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 46 de 2463

Gabarito Preliminar

678502ad58a0c6825902504e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.

Certo

Errado

Questão: 47 de 2463

67851cf07b6af9aff7048198

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Cargo(s): Administrador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

à educação.

à propriedade.

à liberdade de expressão.

ao trabalho.

à saúde.

Questão: 48 de 2463

6787b6c6f8abc556130de7c9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Certo

Errado

Questão: 49 de 2463

6787b6c6f8abc556130de7cb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

Certo

Errado

Questão: 50 de 2463

6787cc364a0e840a3c0653bc

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.

Certo

Errado