Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos

F – F – F.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

V – V – F.

o direito de associar-se espontaneamente em associações com fins lícitos.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado em associações com fins lícitos.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a qualquer associação.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a associações paramilitares.

o direito de associar-se espontaneamente e de não permanecer associado a associações empresariais.

Os direitos fundamentais são uma combinação de conquistas históricas, valores morais e razão pública, possuem uma dimensão jusnaturalista e não dependem de positivação constitucional.

A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais corresponde ao impacto que produzem no ordenamento jurídico como um todo e ao que representam enquanto valores éticos compartilhados pela sociedade.

Os direitos fundamentais, em regra, não podem ser restringidos por atos do poder legislativo, salvo se as restrições decorram de atos do poder constituinte.

Os direitos fundamentais não dependem de outorga pelo legislador e correspondem a direitos que independem do processo político majoritário.

Os direitos fundamentais não se aplicam às relações intersubjetivas, pois, desde a sua origem, visam proteger os indivíduos de condutas imputáveis ao poder público.