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Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 16 de 2463

Gabarito Preliminar

67c9c1c2346107bb280a105c

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

assegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.

assegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da dívida pública, independentemente de dano.

assegurada a Solange justa e prévia indenização em dinheiro, independentemente de dano.

assegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.

não assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.

Questão: 17 de 2463

Gabarito Preliminar

67ced4f0c64c93438d030f47

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

I, III e IV.

I, II e III.

III e IV.

III.

II e IV.

Questão: 18 de 2463

Gabarito Preliminar

67d2bf5630a807a76808f5b8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.
O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Questão: 19 de 2463

67d42d0930a807a76809048a

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Banca: IBFC

Órgão: Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

Cargo(s): Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

V - F - F - V

F - F - V - F

F - F - F - V

V - F - V - F

F - V - F - V

Questão: 20 de 2463

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamente na autonomia individual e na liberdade religiosa.