Questões de Direito Constitucional - Eficácia e aplicabilidade

Questão: 16 de 380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Cargo(s): Analista - Aquisições e Jurídico

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Questão: 17 de 380

668e98d5060c3dc14d02139c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Municipal de Maceió/AL

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O fato de uma norma constitucional ser classificável como de eficácia contida não impede que ela possua eficácia imediata e direta em determinadas situações.

Certo

Errado

Questão: 18 de 380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista - Planejamento e Orçamento

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

Certo

Errado

Questão: 19 de 380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia - Administração e Recursos Logísticos

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte.

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

Certo

Errado

Questão: 20 de 380

66cded1b8058b67fc602d0d0

Banca: ABCP

Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Eficácia e aplicabilidade

Limitada.

Plena.

Reservada.

Contida.