Questões de Direito Constitucional - Ordem Social - Assistência social

independentemente de contribuição, configurando forma de assistência social.

financiado exclusivamente por contribuições sociais incidente sobre a receita ou faturamento da empresa.

que pode ser majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.

de caráter contributivo, do regime geral de previdência social.

que será instituído pelo regime de previdência privada, de caráter complementar.

atendimento às necessidades sociais, respeitadas as exigências de rentabilidade econômica.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.

as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.

há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.

correntes da previdência social, assistência social e saúde.

nas funções previdência social, saúde e educação.

nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

nas funções previdência social, assistência social e saúde.