Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - Competências materiais exclusivas da União

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Questão: 6 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.

Questão: 7 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue o item subsequente.
Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.

Questão: 8 de 57

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.

Questão: 9 de 57

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Piauí

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, sendo que a responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, exceto as secas e as inundações.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, exceto habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

manter relações com Estados estrangeiros, sem, contudo, participar de organizações internacionais.

Questão: 10 de 57

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Banca: NC-UFPR

Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais exclusivas da União

Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Apenas as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Apenas a afirmativa 4 é verdadeira.