Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 26 de 4749
323363
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Manaus/AM
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
greve dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
direito a greve.
Questão: 27 de 4749
326213
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
federados, julgue os itens que se seguem.
União.
Questão: 28 de 4749
325140
Banca: IBFC
Órgão: CGE/RN
Cargo(s): Técnico de Controle Interno
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
as funções, cargos e empregos públicos são acessíveis
aos brasileiros que preencham os requisitos legais e
vedados aos estrangeiros
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público
somente por lei específica poderá ser autorizada a
instituição de autarquia, empresa pública, sociedade
de economia mista e fundação, cabendo à lei
complementar, para tais entes, definir as respectivas
áreas de atuação
a investidura em cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo
Questão: 29 de 4749
326208
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer
a equiparação da remuneração.
Questão: 30 de 4749
326204
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior
direto do servidor: não há a necessidade de se instituir
comissão específica para esse fim.