Questões de Direito Constitucional

são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que um terço de sua composição é formada por advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício.

instalarão a justiça itinerante, para que sejam feitas audiências, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários, sendo vedada a realização das demais funções de atividade jurisdicional.

compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

compõem-se de, no mínimo, vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

não poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

não poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.