Questões de Direito Constitucional

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Questão: 76 de 26700

Gabarito Preliminar

67c9d1d5917da4e55c0a7d45

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés.

será declarada a perda da nacionalidade brasileira tanto de Paloma, quanto de Moisés, porém poderá readquiri-la, apenas Moisés, se vier a residir novamente no Brasil.

será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Paloma.

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira nem de Paloma, nem de Moisés.

será declarada a perda da nacionalidade brasileira apenas de Moisés.

Questão: 77 de 26700

Gabarito Preliminar

67cafec6f3ff486c7205eb3c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Previdência Social

Cargo(s): Perito Médico - Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

Certo

Errado

Questão: 78 de 26700

Gabarito Preliminar

67cafec6f3ff486c7205eb4b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Previdência Social

Cargo(s): Perito Médico - Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.

Em atenção ao princípio da publicidade, é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

Certo

Errado

Questão: 79 de 26700

Gabarito Preliminar

67cafec6f3ff486c7205eb4d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Previdência Social

Cargo(s): Perito Médico - Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.

Constitui violação à CF a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Certo

Errado

Questão: 80 de 26700

Gabarito Preliminar

67cafec6f3ff486c7205eb4f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Previdência Social

Cargo(s): Perito Médico - Federal

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.

O ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado de forma objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida e específica, impedimento ao direito fundamental à informação.

Certo

Errado