Questões de Direito Constitucional

privativa da União.

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa dos Municípios.

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

pelo Presidente da República e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, devendo ser citado, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender o ato impugnado.

por partido político com representação na Câmara Legislativa ou no Senado Federal e será processada e julgada, originariamente ou via recursal, pelo Supremo Tribunal Federal, não participando, deste tipo de ação, o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República.

por Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

pela Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

pela Mesa do Congresso Nacional e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, não sendo obrigatória a participação do Procurador-Geral da República nesta ação.

Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.

apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.

Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.

Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.

apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.

tem competência para processar e julgar, somente em grau de recurso, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de vinte e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

é órgão da Justiça do Trabalho, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

compõe-se de dezessete Ministros, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a qual cabe exclusivamente regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.

é órgão da Justiça do Trabalho, assim como as Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo que todas as previsões sobre sua competência se encontram descritas na Constituição Federal, vedada expressamente disposição relativa à sua competência em lei.