Questões de Direito Constitucional

Intervenção consentida.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Independência nacional.

Prevalência dos direitos humanos.

Igualdade entre os Estados.

Eletividade dos governantes.

Responsabilidade política dos governantes.

Periodicidade dos mandatos.

Hereditariedade do poder.

Autorização prévia da autoridade competente.

Pagamento de taxas para a utilização do espaço público.

Comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.

Proibição de manifestações com conteúdo político.

O jornalista é obrigado a revelar a identidade de suas fontes, pois o interesse público na apuração dos crimes se sobrepõe ao sigilo da fonte.

O jornalista pode ser punido por divulgar informações sigilosas, mesmo que a reportagem seja verdadeira e de interesse público.

O sigilo da fonte é absoluto e o jornalista não pode ser obrigado a revelá-la, em nenhuma hipótese.

O sigilo da fonte é relativo e o jornalista pode ser obrigado a revelá-la em casos específicos, como em processos judiciais, quando a informação for imprescindível para a solução do caso.

Possuir visto de entrada no Brasil.

Demonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

Comprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.

Renunciar a sua nacionalidade de origem.