Questões de Direito Constitucional

Autorização prévia da autoridade competente.

Pagamento de taxas para a utilização do espaço público.

Comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.

Proibição de manifestações com conteúdo político.

O jornalista é obrigado a revelar a identidade de suas fontes, pois o interesse público na apuração dos crimes se sobrepõe ao sigilo da fonte.

O jornalista pode ser punido por divulgar informações sigilosas, mesmo que a reportagem seja verdadeira e de interesse público.

O sigilo da fonte é absoluto e o jornalista não pode ser obrigado a revelá-la, em nenhuma hipótese.

O sigilo da fonte é relativo e o jornalista pode ser obrigado a revelá-la em casos específicos, como em processos judiciais, quando a informação for imprescindível para a solução do caso.

Possuir visto de entrada no Brasil.

Demonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

Comprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.

Renunciar a sua nacionalidade de origem.

A soberania popular pode ser exercida por plebiscito, referendo, iniciativa popular, além de outros institutos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a todos os brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de dezoito anos.

Os militares conscritos têm alistamento obrigatório, mas ficam vedados de votar durante o serviço militar obrigatório.

Os analfabetos possuem apenas capacidade eleitoral passiva.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e II.