Questões de Direito Constitucional

Fomentar o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

F – V – F – V.

F – V – F – F.

V – F – V – V.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

O Poder Legislativo vota as leis em nome da população e fiscaliza atos do Poder Executivo.

O Poder Executivo dirige e administra o governo e representa o país no exterior.

O Poder Judiciário é responsável pela interpretação das leis e pela resolução de conflitos.

O Poder Legislativo tem por atribuição decretar estado de defesa ou de sítio.

O Poder Executivo propõe leis ao Congresso Nacional, em matérias de sua competência.

Os direitos políticos formam o conjunto das prerrogativas atribuídas a uma pessoa, que lhe permite ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos constitucionais e legais.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.

Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica.