Questões de Direito Constitucional

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Questão: 281 de 26691

Gabarito Preliminar

67cb0d30dbcf0b1d1c0134fc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação InoversaSul

Cargo(s): Professor - Língua Inglesa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Educação

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.

Questão: 282 de 26691

Gabarito Preliminar

67cb0d30dbcf0b1d1c013504

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação InoversaSul

Cargo(s): Professor - Língua Inglesa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social > Educação

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Questão: 283 de 26691

Gabarito Preliminar

67ced4f0c64c93438d030f47

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

I, III e IV.

I, II e III.

III e IV.

III.

II e IV.

Questão: 284 de 26691

Gabarito Preliminar

67ced4f0c64c93438d030f4f

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

não poderá ser reeleita e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário, para concorrer ao cargo que almeja, deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

não poderá ser reeleita e Mário não poderá se candidatar ao cargo que almeja, ainda que renuncie ao seu mandato de Prefeito, podendo apenas se candidatar à reeleição por um único período subsequente.

poderá ser reeleita para um único período subsequente e Mário poderá concorrer ao cargo que almeja independentemente de renunciar ao seu mandato.

Questão: 285 de 26691

Gabarito Preliminar

67ced4f0c64c93438d030f51

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Processo legislativo > Emendas Constitucionais

podem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

serão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

somente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.