Questões de Direito Constitucional

cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais.

é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura e licença.

efetuar repasse que supere os limites definidos.

não enviar o repasse até o dia trinta de cada mês.

enviar menor repasse em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

juros favorecidos para financiamento de atividades trabalhistas.

isenção, redução ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas nas regiões de baixa renda, sujeitas a chuvas periódicas.

polícia marítima e polícia judiciária da união.

polícia marítima e apurações de infrações penais.

apurações de infrações penais e polícia marítima.

apurações de infrações penais e polícia ostensiva.

em relação à imposição de realização de procedimentos cirúrgicos, a postura do hospital está correta, pois as pessoas não podem se recusar a receber tratamento médico por motivo de crença religiosa.

a postura do hospital está correta ao vedar a entrada de assistência religiosa, pois o Estado é laico e não há a obrigação de unidades hospitalares permitirem o acesso de pessoas não vinculadas à família dos pacientes.

a postura do hospital está correta nas duas hipóteses, pois a assistência religiosa e a recusa de tratamento de saúde por esse fundamento não estão autorizadas pela Constituição Federal.

precisa avaliar e possivelmente rever a postura do hospital, caso os relatos estejam corretos, pois as pessoas têm direito à assistência religiosa e de recusar tratamento médico por motivo de crença religiosa, ainda que essa postura coloque em risco a sua vida.

o hospital está correto em impor a realização do procedimento cirúrgico, nas hipóteses em que os pacientes estejam com risco de vida e não haja, na localidade, tratamento alternativo.