Questões de Direito Constitucional

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Eletividade dos governantes.

Responsabilidade política dos governantes.

Periodicidade dos mandatos.

Hereditariedade do poder.

Autorização prévia da autoridade competente.

Pagamento de taxas para a utilização do espaço público.

Comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização.

Proibição de manifestações com conteúdo político.

O jornalista é obrigado a revelar a identidade de suas fontes, pois o interesse público na apuração dos crimes se sobrepõe ao sigilo da fonte.

O jornalista pode ser punido por divulgar informações sigilosas, mesmo que a reportagem seja verdadeira e de interesse público.

O sigilo da fonte é absoluto e o jornalista não pode ser obrigado a revelá-la, em nenhuma hipótese.

O sigilo da fonte é relativo e o jornalista pode ser obrigado a revelá-la em casos específicos, como em processos judiciais, quando a informação for imprescindível para a solução do caso.

Possuir visto de entrada no Brasil.

Demonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.

Comprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.

Renunciar a sua nacionalidade de origem.