Questões de Direito Constitucional

ação civil pública.

liminar em ação popular.

mandado de injunção.

mandado de segurança.

mandado de segurança coletivo.

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

Intervenção consentida.

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Independência nacional.

Prevalência dos direitos humanos.

Igualdade entre os Estados.

um cargo de professor universitário com dois cargos de médicos.

três cargos de médicos.

dois cargos de professores.

dois cargos de profissionais da área de educação.

um cargo de médico com outro técnico ou científico

Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Um juiz do Tribunal Regional Eleitoral, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.