Questões de Direito Constitucional
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Questão: 31 de 26700
Gabarito Preliminar
67d2d283afd9de56640bd3fa
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Questão: 32 de 26700
Gabarito Preliminar
67d2d283afd9de56640bd3fc
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Questão: 33 de 26700
Gabarito Preliminar
67d2d283afd9de56640bd3fe
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Questão: 34 de 26700
Gabarito Preliminar
67d2d283afd9de56640bd400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Previdência
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Questão: 35 de 26700
67d2f694b5e39f39c8077cf7
Banca: MS CONCURSOS
Órgão: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas, ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares, ou especiais.
Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede nas Capitais de todos os Estado Brasileiros.
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.