Questões de Direito do Trabalho - Férias - Duração

20 dias, para duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas.

15 dias, para duração do trabalho semanal superior a 18 horas, até 20 horas.

13 dias, para duração do trabalho semanal superior a 12 horas, até 15 horas.

10 dias, para duração do trabalho semanal superior a 8 horas, até 10 horas.

8 dias, para duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.