Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho - Trabalho em regime de tempo parcial

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

I e II.

I.

III.

II e III.

I e III.

I, II e III.

I e II.

II e III.

I, II e IV.

III e IV.

O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.

É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho.

Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e cinco horas semanais.