Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho

estar identificado na entrada do local de trabalho, com  crachá ou registro de identidade.

permitir, sempre que solicitado e independentemente  de prévia justificativa, o exame de pacotes, mochilas e  bolsas.

comunicar à chefia a impossibilidade de comparecer ao  trabalho imediatamente após o fato, justificando o não  comparecimento em até 72 horas, sob pena de desconto salarial.

realizar os registros de sua jornada de trabalho em, no  máximo, quinze minutos antes de seu  início e quinze  minutos após seu final.

responder pelos prejuízos que causar ao patrimônio da  instituição,  independentemente de dolo ou culpa, ou  quando o dano for causado por terceiro com quem se  relacione ou contra prestador de serviço.

a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.

as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o empregado rural.

com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias profissionais.

a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

Não, porque a troca não pode ser imposta pelo empregador.

Não, porque em nenhuma hipótese caracteriza tempo à disposição do empregador.

Sim, se houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Sim, se houver obrigatoriedade de uniforme.

Em nenhuma hipótese a mulher pode trabalhar em serviço que demande força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento, na qual o descanso semanal remunerado para a mulher recairá quinzenalmente no domingo.

O salário-maternidade recebido pela trabalhadora, pago pelo INSS, deverá respeitar o teto dos benefícios pagos pelo INSS.

Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a três descansos especiais, de 45 minutos cada um.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 30 dias, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Não excedendo o trabalho contínuo, de 06 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 04 (quatro) horas.

O abono de férias deverá ser requerido até 10 (dez) dias antes do término do período aquisitivo.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 03 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.