Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho

A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.

Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.

O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

Registrar datas, horários de entrada e saída e saldo de horas dos usuários

Requisitar, por meio do sistema eletrônico, autorização prévia para marcar sobrejornada

Restringir o horário de marcação do ponto pelo usuário

Armazenar com segurança datas e horários de entrada e saída de usuários de forma a não permitir o acesso ao equipamento por terceiros

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, ainda que fixado expressamente outro limite.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

I, III e V.

I e IV.

II e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

o número do registro do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório, deverá figurar obrigatoriamente nos respectivos rótulos e anúncios; a inserção do nome do químico responsável será, entretanto, facultativa.

o Diploma obtido por brasileiros, natos ou naturalizados, junto à Instituição de Ensino estrangeira deverá ser registrado diretamente no Conselho Federal de Química.

independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico que quebrar o sigilo profissional ou promover falsificações será suspenso do exercício de suas funções, salvo se estiver licenciado.

é recomendável, embora não obrigatória, a admissão de químicos em indústria de fabricação de produtos industriais que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados.