Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

4 (quatro) horas.

5 (cinco) horas e 29 (vinte e nove) minutos.

6 (seis) horas.

7 (sete) horas.

8 (oito) horas

Têm direito ao décimo terceiro salário todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o décimo terceiro salário.

A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro; a segunda parcela até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.

Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, nesse caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador no decorrer de janeiro do respectivo ano.

Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho, ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativo àquele mês.

Mesmo que o trabalhador esteja afastado por auxílio doença ou acidente de trabalho, não importando o período de afastamento, o empregador deve pagar-lhe o décimo terceiro salário.

R$ 116,35; R$ 232,71.

R$ 465,42; R$ 232,71.

R$ 232,71; R$ 465,42.

R$ 232,71; R$ 116,35.

R$ 232,71; R$ 349,07.

Para sua elaboração, é necessária diligência no local, constituída basicamente de apuração fática (obtenção de informações acerca do histórico funcional do trabalhador, suas atividades e seus locais de trabalho) e inspeção do ambiente laboral (realização das avaliações técnicas qualitativas e quantitativas).

Por serem documentos técnicos mais objetivos, nesses laudos devem constar basicamente a descrição das atividades desenvolvidas no trabalho, a identificação da situação perigosa e (ou) insalubre e o percentual ao qual o trabalhador faz jus.

Os profissionais habilitados para desenvolver os laudos são os engenheiros de segurança, médicos do trabalho, técnicos em segurança e enfermeiros do trabalho.

Devem ser elaborados necessariamente por componentes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, mediante situações de denúncia, por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Eles podem ser substituídos pelo Laudo Técnico de Condições de Ambientais do Trabalho (LTCAT), a depender do respectivo nível de detalhamento.