Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Atividades insalubres e perigosas

o desenvolvimento de processo formativo por meio de ensino a distância.

a adoção de estratégias para a progressiva desprecarização dos vínculos de trabalho das equipes de saúde, incluindo os técnicos dos centros de referência e das vigilâncias, nas três esferas de gestão do SUS, mediante concurso público.

a parceria com universidades e escolas técnicas para a capacitação dos agentes em saúde do trabalhador por meio de convênios e acordos de cooperação.

o desenvolvimento de cooperação técnica com a Auditoria Fiscal do Trabalho para a formação dos profissionais de saúde que atuam em Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT).

o desenvolvimento de programas pós-graduação em saúde do trabalhador em parceria com instituições públicas e privadas de ensino superior.

Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

O evento não é um acidente do trabalho porque se trata de uma teletrabalhadora, que não cumpre suas atividades na sede da empresa.

O sinistro será considerado acidente do trabalho se a recuperação da empregada exceder 15 dias.

Ocorreu um acidente do trabalho e a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

O evento será acidente do trabalho se essa situação estiver prevista, por escrito, no contrato da empregada.

O fato não caracteriza acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa, sendo responsabilizada a empresa que fornece a energia elétrica.

tem direito a adicional de periculosidade no valor de R$ 520,00.

não é credor de adicional de periculosidade, restrito às atividades com inflamáveis, explosivos e com eletricidade.

faz jus a adicional de periculosidade no importe de R$ 720,00.

deve receber adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.

merece receber adicional de insalubridade no montante de 20% do salário mínimo, conforme apuração em perícia técnica.