Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho

periódico

admissional

demissional

de retorno ao trabalho

de mudança de função

Doutrina (conjunto dos pareceres dos juristas, isto é, estudiosos do Direito).

Norma Coletiva de Trabalho.

Regimento Interno da empresa.

Contrato Individual do Trabalho.

Nenhuma das normas citadas.

24 horas.

48 horas.

72 horas.

após o término do período de experiência.

conforme critério do empregador.

V, V, V, V, V.

V, F, V, F. V.

V, V, F, V, V.

V, V, F, V.

V, V, F, F, F.

O registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o empregado começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.

O registro de empregados conterá obrigatoriamente as seguintes informações: nome do empregado, a data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); data de admissão; cargo ou função; remuneração e forma de pagamento; local e horário de trabalho; concessão de férias; número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (PASEP); acidente do trabalho e doença profissional, quando tiverem ocorrido.

Optando a empresa pela adoção de fichas de registro, o "Termo de Abertura", constante da ficha inicial, deverá permanecer somente com essa anotação e, portanto, não deverá haver o registro do empregado na primeira folha do livro ou das fichas.

Os livros ou fichas de registro devem ser autenticados pelas Delegacias Regionais do Trabalho, devendo o empregador ou seu preposto comparecer pessoalmente à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tal procedimento.

A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos da legislação em vigor, incorrerá na pena de multa calculada por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência.