Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Conceito e distinção

O proprietário de uma empresa de porte médio com vinte e cinco empregados deve, segundo a legislação, pagar a todos eles, no mês de novembro de cada ano, o adiantamento do décimo terceiro salário.

Se, em um restaurante de grande movimento, não se cobra na nota apresentada aos clientes percentual inerente à gorjeta, então as gorjetas recebidas pelos garçons diretamente dos clientes não integrarão sua remuneração.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, arquiteto de uma grande construtora, contratado em 19/3/2006, desde o início do pacto laboral até o dia 26/2/2009 viajou todos os meses e, para isso, recebeu, mensalmente, diárias que correspondiam, em média, a 65% do seu salário, sendo desnecessária a prestação de contas dos gastos efetuados nessas viagens. A partir de março de 2009, as viagens passaram a ser de responsabilidade de Aldo, novo arquiteto contratado pela construtora. Nessa situação hipotética, o valor das diárias deveria integrar o salário de Carlos, para todos os efeitos legais, só até o mês de fevereiro de 2009.

A gratificação por tempo de serviço tem caráter indenizatório e, por essa razão, não integra o salário.

Considere a seguinte situação hipotética. Aldair, vendedor comissionado em loja que comercializa roupas femininas e infantis, de janeiro a outubro de 2009, recebeu também salário fixo, de R$ 1.200,00, e, a partir de novembro de 2009, esse salário foi majorado para R$ 1.500,00. Adicionalmente, o empregador de Aldair projetou o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário para novembro de 2009. Nessa situação hipotética, o valor do adiantamento para Aldair deveria corresponder à média das comissões por ele recebidas até novembro de 2009, acrescido de R$ 750,00, correspondentes ao percentual do salário fixo.

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.

Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

Segundo a CLT, integram o salário do empregado as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diá­rias para viagens e abonos pagos pelo empregador, bem como a alimentação, habitação, vestuário ou outras pres­tações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume.

O transporte destinado ao deslocamento para o traba­lho e retorno, em percurso não servido por transporte público, integra o salário do empregado para todos os fins, assim como a contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais.

A ajuda de custo somente integra o salário do empre­gado no percentual que exceder a 50% do seu salário.

A assistência médica, hospitalar e odontológica, pres­tada diretamente ou mediante seguro­-saúde, integram a remuneração do empregado, bem como a educação em estabelecimento de terceiros, compreendendo os valo­res relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade habi­tualmente pagos integram o salário do empregado para todos os fins, exceto para cálculo de outros adicionais.

as gratificações, ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.

as ajudas de custo, abonos pagos pelo empregador e adicional de insalubridade.

os abonos pagos pelo empregador, adicional de insalubridade e adicional de transferência.

o adicional de insalubridade, adicional de transferência e participações nos lucros ou resultados.

o adicional de transferência, participações nos lucros ou resultados e prêmios de produtividade.

R$ 4.800,00.

R$ 4.640,00.

R$ 4.740,00.

R$ 4.700,00.

R$ 4.720,00.