Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Conceito e distinção

trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;

neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;

a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;

o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;

o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 45 dias.

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

Não integram o salário as diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Não se compreendem no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado.

comissão.

previdência privada.

vestuário utilizado no local de trabalho.

seguro de vida e de acidentes pessoais.

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

não terá o direito de receber qualquer adicional em razão do abastecimento da aeronave.

deverá receber somente o respectivo adicional de insalubridade.

deverá receber somente o respectivo adicional de periculosidade.

deverá receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

não integram a remuneração do empregado, mas servem como base de cálculo para o pagamento de horas extras.

integram a remuneração do empregado e servem como base de cálculo para o pagamento de aviso prévio e de adicional noturno.

integram a remuneração do empregado.

integram a remuneração do empregado somente quando constam explicitamente na nota de serviço.