Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Conceito e distinção

uniformes utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

aluguel de apartamento de moradia do trabalhador, cujo valor corresponde a 20% do salário contratual.

seguros de vida e de acidentes pessoais.

automóvel destinado ao deslocamento do trabalhador para o trabalho e retorno.

assistência odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.

em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.

em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.

até o último dia útil do próprio mês vencido se refe­rida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.

até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.

nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;

somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;

uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;

Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;

a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.

somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;

o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;

não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;

as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;

garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;

a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;

a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;

a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;

a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.