Questões de Direito do Trabalho - Sistema de compensação de horas - Múltipla escolha

o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.

o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.

o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.

o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.

a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.

empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.

empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.

prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.

a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.

a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.

não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.

por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

I, II e IV.

I, II e III.

II e III.

I e IV.

I, III e IV.

O tempo despendido pelo empregado até o local de tra­ balho e para o seu retorno, por qualquer meio de trans­ porte, não será computado na jornada de trabalho, salv o quando, tratando­-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público, o empregador fornecer gratuitamente a condução.

O empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extra ordi­nárias laboradas além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional, mesmo que haja instrumento coletivo fixando jornada diversa.

O TST reconhece a validade do sistema de compensação de horário, adotado por acordo ou convenção coletiva de trabalho, quando a jornada é a denominada “s emana espanhola”, que alterna a prestação de 48 h oras em uma semana e 40 horas em outra.

Para a caracterização do trabalho em turnos ininter­ruptos de revezamento, necessário que haja alternância nas três jornadas praticadas de forma ininterrupta pelo empregador, não fixando a lei, se de forma semanal ou quinzenal.

Nos termos do artigo 4.º da CLT, considera­-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, não se computando neste, porém, o tempo n ecessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, independen­temente do tempo gasto.