Questões de Direito do Trabalho - Transferência de empregados

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Questão: 16 de 33

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho > Transferência de empregados

ainda que a mesma seja provisória, por ser exercente de cargo de confiança Reginaldo não tem direito ao adicional de transferência.

a mesma será válida independentemente de concordância de Reginaldo, desde que haja real necessidade de serviço.

por ser exercente de cargo de confiança, Reginaldo só terá direito ao adicional de transferência se a mesma for definitiva.

a mesma só será válida com a concordância expressa de Reginaldo.

a mesma só será válida se houver cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho de Reginaldo.

Questão: 17 de 33

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho > Transferência de empregados

é obrigada a aceitar a transferência, desde que receba o adicional de transferência de 25% sobre seu salário.

é obrigada a aceitar a transferência, uma vez que exerce cargo de confiança.

não é obrigada a aceitar a transferência, pois o cargo de confiança está restrito à região para a qual foi contratada.

não é obrigada a aceitar a transferência, sendo requisito essencial a comprovação pelo empregador da real necessidade de serviço.

é obrigada a aceitar a transferência, pois decorre do jus variandi do empregador, independendo da vontade da trabalhadora.

Questão: 18 de 33

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho > Transferência de empregados

Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.

Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.

As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

Questão: 19 de 33

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho > Transferência de empregados

O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.

Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.

As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

Questão: 20 de 33

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Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho > Transferência de empregados

a Lei Trabalhista não considera transferência aquela que resulte em mudança de município sem que ocorra alteração no domicílio do trabalhador, e, nesse caso, deverá ser pago acréscimo salarial de 20%.

em caso da real necessidade do serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, mas ficará obrigado ao pagamento de adicional de transferência no importe não inferior de 25% sobre o valor do seu salário, enquanto durar essa situação.

a transferência somente seria considerada lícita se houvesse uma cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual, ainda que a transferência não decorra da real necessidade de serviço.

a transferência não é lícita porque causou prejuízos à trabalhadora em relação ao seu convívio social, sendo considerada nesse caso nula de pleno direito, mesmo que houvesse pagamento de adicional de transferência.

a transferência somente seria lícita se ocorresse em definitivo, com o pagamento de adicional de transferência no importe não inferior a 25% sobre o valor do seu salário, que seria incorporado à remuneração da trabalhadora.