Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Maria deve ser instada a ressarcir aos cofres públicos os custos com a sua internação, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra João.

o serviço público de saúde é prestado em caráter gratuito, logo, não é possível postular o ressarcimento dos custos realizados com o tratamento de Maria.

João deve ressarcir os custos de internação de acordo com os valores praticados no âmbito da iniciativa privada, sendo o respectivo valor revertido em benefício de Maria.

João deve ressarcir os custos de internação de acordo com os valores adotados na tabela do Sistema Único de Saúde, sendo o respectivo valor recolhido ao Fundo de Saúde do Município.

João deve ressarcir os custos de internação, conforme planilha elaborada pela unidade hospitalar, sendo o respectivo valor revertido para a realização de investimentos no âmbito dessa unidade.

João e Maria já têm 6 filhos e João proíbe Maria de usar qualquer método contraceptivo.

Luiz humilha Margareth, dizendo que ela não lhe atrai e a compara com outras mulheres.

Pedro subtraiu o telefone celular de Lúcia e apagou todos os contatos de clientes do sexo masculino.

José difama a ex-esposa Joana nas redes sociais, acusando-a de ser uma mulher adúltera e promíscua.

Paulo aparece no local de trabalho de Vera a qualquer hora para vigiar se ela está conversando com outro homem.