Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

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Questão: 11 de 3446

67eae4420feece74a0080a4e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Legislação Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Legislação Federal

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 14.967/2024 - Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Considerando o disposto na Lei 14.967/2024, julgue o item.

As armas empregadas na prestação de serviços de segurança privada serão de propriedade dos prestadores de serviço de segurança privada e deverão ter cadastro obrigatório no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e registro e controle pela Polícia Rodoviária Federal.

Certo

Errado

Questão: 12 de 3446

67eae4420feece74a0080a51

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Legislação Federal

Cargo(s): Questões Simulados - Legislação Federal

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado)

Considerando o disposto na Lei 12.830/2013, julgue o item.

O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

Certo

Errado

Questão: 13 de 3446

67f3ffdfe7e712a8920b5b76

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia/RS

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Do depoimento da ofendida.

Do registro de boletim de ocorrência.

Dos esclarecimentos prestados pelo agressor.

Da notificação dos atos processuais.

Do depoimento de testemunhas.

Questão: 14 de 3446

67f672e6b44c224a560f814e

Banca: Integri Brasil

Órgão: Prefeitura Municipal de Votorantim/SP

Cargo(s): Analista Legislativo

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Desatender, com motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

Proceder de modo compatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.

Questão: 15 de 3446

Gabarito Preliminar

680148e52a1526cd7b00d366

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco do Estado de Sergipe

Cargo(s): Técnico Bancário

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

a conscientização, notadamente das mulheres, quanto ao caráter criminoso e intolerável do assédio sexual.

a inexistência ou fragilidade das instâncias corporativas de apoio às vítimas de assédio sexual.

a ampla proteção da vítima quanto exposição pública de assédio sexual sofrido.

o desmonte da cultura do assédio, fruto do passado escravocrata e patriarcal da sociedade brasileira.

as baixas taxas de punição dos processos disciplinares por assédio sexual.