Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Polícia Federal.

Polícia Rodoviária Federal.

Agência Brasileira de Inteligência.

Polícia Militar dos Estados-Federados.

Forças Armadas.

ato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.

abuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.

crime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.

infração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.

ato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.

pessoa de até 18 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 18 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos incompletos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.

pessoa de até 21 anos completos e o adotando há de ser, pelo menos, dezessete anos mais novo do que o adotante.

cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no pais.

registrar as armas de fogo de uso das Forças Armadas e auxiliares.

desvincular do cadastro os acervos policiais já existentes.

cadastrar os armeiros em atividade no País, sem conceder licença para exercer a atividade.

Não inferior a dez e nem superior a cem Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a quatorze e nem superior a duzentos Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a doze e nem superior a cento e cinquenta Bônus do Tesouro Nacional.

Não inferior a oito e nem superior a noventa Bônus do Tesouro Nacional.