Questões de Direito Penal Militar - Aplicação da lei penal militar

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

V, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

V, F, V, V.

especiais / comuns / comuns

pessoais / patrimoniais / patrimoniais

educativas / sancionadoras / sancionadoras

restritivas / individuais / individuais

Considera-se praticado o crime no momento em que o resultado previsto no tipo penal é alcançado

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira