Questões de Direito Penal Militar - Concurso de agentes
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Questão: 11 de 13
504768c8e3d2790002000a46
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Oficial - Administração
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Concurso de agentes
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e
concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes.
concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes.
São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM,
entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente.
Questão: 12 de 13
504df77ae14fca00020005f1
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Superior Tribunal Militar
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos*
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Concurso de agentes
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.
itens.
Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça”
como o líder na prática de determinados crimes, é correto
afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar,
ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais,
eles devem ser considerados como “cabeças”.
Questão: 13 de 13
50b759d256ee910200000080
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Cargo(s): Oficial
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Concurso de agentes
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que
a conduta de cada agente é independente, o que implica que a
punibilidade dos concorrentes é, também, independente,
devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.