Questões de Direito Penal Militar - Crimes militares em tempo de guerra

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Questão: 1 de 3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempo de guerra

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item a seguir.

As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.

Certo

Errado

Questão: 2 de 3

63174e55d21bea7d396067d4

Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempo de guerra

Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art.

Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).

Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).

Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).

Questão: 3 de 3

6492f59be013a40507010671

Banca: FGV

Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Oficial de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempo de guerra

A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.

Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.

O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.