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Questões de Direito Penal Militar - Crimes Propriamente Militares

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Questão: 1 de 9

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.
O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questão: 2 de 9

61e03f2067d5773d963609d7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.

Questão: 3 de 9

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Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Curso de Formação de Oficiais

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

F, V, V, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

Questão: 4 de 9

63c56f9ee7846f3fec431a37

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada emitida por autoridade judiciária competente, exceto nas hipóteses de transgressão militar ou de crime propriamente militar, definidos em lei.

Questão: 5 de 9

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Banca: IBFC

Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

em flagrante delito / escrita / judiciária

preventivamente / oral / policial

temporariamente / escrita / ministerial

arbitrariamente / oral / militar

cautelarmente / escrita / religiosa