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Questões de Direito Penal Militar - Crimes Propriamente Militares

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Questão: 6 de 9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem.
Mesmo sendo crimes propriamente militares, a revolta e o motim podem ter um civil como coautor, visto que a descrição típica dos delitos exige, para a sua configuração, a participação de dois ou mais agentes.

Questão: 7 de 9

508a9b208bd0340002000412

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Banca: FCC

Órgão: Metrô de São Paulo

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

lícita, apenas se ordenada pelo Procurador Geral da República.

proibida.

lícita, apenas se ordenada pelo Procurador Geral do Ministério Público.

possível.

lícita, apenas com a concordância da Advocacia Geral da União.

Questão: 8 de 9

513f9008d66b8202000074a9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública da União

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de
aplicação, julgue os itens a seguir.
Considere que, em conluio, um servidor público civil lotado nas forças armadas e um militar em serviço tenham-se recusado a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço. Nessa situação, somente o militar é sujeito ativo do delito de insubordinação, que é considerado crime propriamente militar, o que exclui o civil, mesmo na qualidade de coautor.

Questão: 9 de 9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Superior Tribunal Militar

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Classificações > Crimes Propriamente Militares

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens
subsequentes.
Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.