Questões de Direito Penal Militar
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Questão: 11 de 520
2262537
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PM/DF
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.
a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.
o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.
a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.
a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.
Questão: 12 de 520
370008
Banca: AOCP
Órgão: PM/TO
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir
segundo a própria vontade.
É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em
matéria de serviços.
Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível
também o inferior.
Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o
inferior.
Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.
Questão: 13 de 520
1581544
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) / Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
militar.
ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em
razão de vedação legal.
Questão: 14 de 520
1581457
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) / Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) / Dos Crimes Contra a Administração Militar (arts. 298 a 339 do CPM)
militar.
constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles
tenham igual definição na lei penal comum.
Questão: 15 de 520
1581400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) / Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
militar.
perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade
do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e,
consequentemente, a ação penal militar.