Questões de Direito Penal - Crimes contra a família

O crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia.

Nos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.

Uma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa.

Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível.

o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.

no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.

é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.

deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.

na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.

fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.

Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.

Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.

há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.