Questões de Crimes contra o patrimônio

há duas hipóteses que tipificam crimes de ação penal pública incondicionada;

todas as hipóteses tipificam o crime de estelionato;

a hipótese (i) tipifica crime de ação penal pública incondicionada;

na hipótese (ii), se a vítima tivesse menos de 60 anos, o crime seria de ação penal pública condicionada à representação;

na hipótese (iii), somente se procede mediante representação do órgão ao qual couber a representação judicial do município.

extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;

roubo qualificado, em razão do concurso de pessoas, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;

roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;

extorsão duplamente qualificada, em razão do concurso de pessoas e pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado;

roubo qualificado, pelo fato de que o veículo automotor foi transportado para outro estado.

apenas I, II e IV.

apenas I, II, III e V.

apenas II, III, IV e V.

apenas III e V.

apenas II, IV e V.

Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.

O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.

Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.

A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.

Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

Extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

Extorsão qualificada, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas.

Roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

Extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

Roubo simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.