Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio
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Questão: 16 de 17
522e7a106babc607000000cd
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Cargo(s): Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio
O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.
Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.
O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.
Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.
O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.
Questão: 17 de 17
55ce08b030613100060001c1
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio
I, II e III.
I e IV.
II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.