Questões de Direito Penal - Erro de tipo e de proibição

Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;

Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;

Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;

Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;

Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.

Ocorre delito putativo por erro de proibição quando o agente supõe estar infringindo uma norma penal que na realidade não existe. Já no delito putativo por erro de tipo o agente se equivoca quanto a existência das elementares do tipo. Um exemplo do primeiro poderia ser o da mulher que supondo estar grávida (quando não está na verdade ) ingere substância abortiva;

Crime próprio é o que somente pode ser cometido por determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade. Um exemplo pode ser o crime de aborto provocado pela gestante Já o crime de mão própria é aquele que somente pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, como o falso testemunho;

Para o crime habitual é necessária reiteração da mesma conduta reprovável, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida, como o crime de curandeirismo. O crime continuado difere do habitual, porque naquele cada ação praticada constitui-se isoladamente em crime; já no crime habitual, cada conduta tomada isoladamente não se constitui em delito;

Crime instantâneo é o que se perfaz num só momento, como o homicídio. O crime permanente é aquele cujo momento consumativo se protrai no tempo, como o sequestro. Já no crime instantâneo de efeitos permanentes, o crime se consuma em um dado momento, mas os efeitos da conduta perduram no tempo, como o homicídio;

Crime de ação múltipla é aquele que contempla no tipo várias modalidades de ação para sua prática, como o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Já no crime de forma livre, a descrição típica não encerra qualquer forma de ação específica para sua prática, como o homicídio.

Adonis deve responder pelo crime de lesão corporal, tendo em vista o excesso de legítima defesa.

deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude pela legítima defesa.

deve ser afastada a culpabilidade, em razão da ausência de potencial conhecimento da ilicitude do fato.

deve ser afastada a culpabilidade, em razão de inexigibilidade de conduta diversa.

Adonis está isento de pena, em razão da descriminante putativa por erro de tipo inevitável.

erro de tipo.

excludente de ilicitude.

arrependimento posterior.

erro de proibição.

crime impossível.