Questões de Direito Penal - Erro de tipo e de proibição

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Questão: 16 de 107

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Banca: FEPESE

Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

Questão: 17 de 107

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um no que se refere ao fato típico e a seus elementos.

Gonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, matou todas as pessoas que ali estavam. Nessa situação hipotética, Gonzalez agiu com dolo direto de primeiro grau contra Oliveira e as demais pessoas que morreram no local.

Certo

Errado

Questão: 18 de 107

642ecbf65e63734d8a1a6c37

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir.
Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.

O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.

Certo

Errado

Questão: 19 de 107

642ecbf65e63734d8a1a6c38

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir.
Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.

No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.

Certo

Errado

Questão: 20 de 107

64358ab3b5fdf05e9f390a34

Banca: IBGP

Órgão: Prefeitura Municipal de Betim/MG

Cargo(s): Guarda Municipal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.

Culpabilidade do agente.

Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.