Questões de Direito Penal - Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) - Direito
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Questão: 11 de 18
5072de560911640002000c89
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Advocacia Geral da União
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos
itens.
Questão: 12 de 18
512d0731d20c600200000160
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Agente Técnico - Jurídico
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
suas alterações, n.º 7.716/1989, n.º 4.898/1965 e n.º 9.455/1997,
julgue os itens seguintes.
Por telefone, Luzia entrou em contato com o escritório de Washington, representante de vendas do Tambaú Iate Clube, e acertou com ele a aquisição de uma cota pelo valor de R$ 1.000,00, a ser pago por meio de cheque. No dia do pagamento, Washington impediu o acesso de Luzia, que é negra, ao Tambaú Iate Clube — clube social aberto ao público —, em virtude de preconceito de raça, recusando-se em ultimar a venda da cota.
Nessa situação, a conduta de Washington é crime inafiançável e imprescritível.
Questão: 13 de 18
53970b4cb4b6ac3284000049
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.
o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.
o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.
o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.
o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.
Questão: 14 de 18
57c466daf92ea10532c68213
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
tráfico internacional de drogas.
racismo.
tortura.
crimes definidos como hediondos.
crimes praticados contra a Administração Pública que importem em atos de improbidade administrativa.
Questão: 15 de 18
61f93f34e23d95231a7b9f4c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
circunstância sem previsão legal, razão porque deverá ser avaliada na pena-base.
causa de aumento de pena.
qualificadora.
causa de diminuição de pena.
agravante.