Questões de Direito Penal - Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) - Direito

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Questão: 16 de 18

5064b104a376fe00020005cb

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.
Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: “eu peço ao meu último parceiro que faça um teste”. Nessa situação, ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.

Questão: 17 de 18

506973f135b5da0002000be6

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Banca: VUNESP

Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

suspensão permanente das atividades.

suspensão temporária das atividades.

prisão domiciliar do proprietário.

prisão civil do responsável legal.

prisão domiciliar do responsável legal.

Questão: 18 de 18

5072de560911640002000c88

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e
dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos
itens.
O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas.