Questões de Direito Penal - Livramento condicional - Superior

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

não se admite concessão de livramento condicional aos condenados primários pela prática de crimes hediondos;

a prática de qualquer delito com violência ou grave ameaça à pessoa impõe o cumprimento de 2/3 da pena para concessão do livramento condicional;

o reincidente na prática de crimes de furto qualificado não faz jus ao livramento condicional;

os crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher não admitem livramento condicional;

a condenação definitiva pela prática de crime anterior punido exclusivamente com multa é causa de revogação facultativa do benefício do livramento condicional.

Bruno não fará jus ao livramento condicional, uma vez que foi condenado por crime equiparado a crime hediondo.

Caso André cometa falta grave no cumprimento da pena, o prazo para seu livramento condicional será interrompido.

A concessão do benefício do livramento condicional a André dependerá de ele cumprir um terço da pena e a Bruno de ele cumprir dois terços da pena.

Apesar de ser hipossuficiente, André será beneficiado com o livramento condicional somente se reparar o dano causado em decorrência da prática do furto qualificado.

Por ser reincidente, André atenderá ao requisito temporal para o livramento condicional apenas após ter cumprido metade da pena.